Lei que proíbe aplicação de defensivos agrícolas causa polêmica em São João do Ivaí

A Câmara de Vereadores de São João do Ivaí tem 60 dias para elaborar, discutir e votar uma lei que controla o uso de agrotóxicos próximo à área urbana. A exigência é do Ministério Público de Campo Mourão, que coordena o Projeto Rede Ambiental, que tem como área de abrangência a Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí.

O ofício foi encaminhado ao legislativo pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro e, de acordo com o documento, pede providências para a questão, usando como base o projeto Cortina Verde, implantado no município de Cascavel, que veda o uso de qualquer tipo de agrotóxico nas proximidades de escolas e colégios, unidades de saúde e núcleos de residenciais rurais.

O projeto indicado pelo MP ainda define que a aplicação do agrotóxico só poderá ocorrer a uma distância de 300 metros das áreas proibidas e suas proximidades. A distância pode ser reduzida em 50 metros, desde que o proprietário instale algum tipo de barreira verde no perímetro da divisa, composta de duas linhas de espécimes não frutíferas.

O assunto foi colocado na pauta da reunião ordinária da Câmara de São João do Ivaí, nessa segunda-feira, dia 11 de setembro, mas após entendimento dos demais vereadores, foi retirado de pauta e deve ser discutido na próxima sessão no dia 18 de setembro. O presidente do legislativo, Joaquim Henrique da Cunha Silvério, avalia que a lei precisa ser mais debatida com a sociedade e se adequar à realidade do município. Ele defende que a lei precisa ser formatada conforme a realidade de São João, que é diferente de Cascavel.

Ele lembra também que já existem leis que regulamentam a aplicação de agroquímicos e técnicas adequadas para a aplicação no meio rural.

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