Pagamento de pensão alimentícia pelos avós paternos e maternos

Quando o pai está impossibilitado de pagar pensão alimentícia ao filho, é comum a mãe ajuizar uma Ação de Alimentos contra os avós paternos, a fim de que estes cumpram com o encargo.

Ocorre, que neste caso, a responsabilidade sobre o pagamento da pensão aos netos não deve ser atribuída somente aos avós paternos, mas também aos avós maternos, segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso refere-se a um avô paterno, que ao ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a pagar sozinho a pensão alimentícia ao neto, recorreu ao STJ requerendo a reforma da decisão com a finalidade dos avós maternos também ajudarem no sustento do neto.

O recurso foi fundamentado no artigo 1.698 do Código Civil, que determina a solidariedade no pagamento de pensão ao parente que necessita, cuja redação é a seguinte:

“Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide”.

O relator do processo no STJ, Ministro Aldir Passarinho Júnior, afirmou que com a entrada em vigor do novo Código Civil (2002), o entendimento é no sentido de que uma pessoa ao ser demandada a prestar alimentos, poderá chamar as demais a integrar a lide, em razão da solidariedade no cumprimento das obrigações alimentícias, em consonância com o disposto no art. 1.698 do Código Civil.

Foi a primeira decisão do STJ neste sentido, sendo que alguns tribunais estaduais já haviam decidido sobre a matéria, destacando-se a seguinte decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

“Alimentos provisórios. Impossibilidade paterna. Dever subsidiário e complementar. Obrigação avoenga. Chamamento ao processo dos demais avós. Cabimento. Direito intertemporal. Controvérsia sobre a natureza do chamamento. Ausência de solidariedade. Interpretação dos arts. 397 do CC/1916, 1.698, 2044 e 2045 do CC/2002, além do art. 77 do CPC. Agravo desprovido”. (TJRS, Ap. Cível nº 700097244386, rel. Dês. José Carlos Teixeira Giorgis, j. 10.11.2004).

Omar Yassim – advogado[email protected]

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