Cheque clonado e dever de indenização do banco

O correntista que for vítima de cheque clonado e compensado e avisar a instituição financeira (banco ou cooperativa de crédito), deverá ser indenizado pelo eventual prejuízo, mediante o ajuizamento de uma ação de indenização por danos materiais e morais.

Em recente decisão, os desembargadores da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) confirmaram a decisão de primeiro grau e mantiveram a condenação de um banco a pagar indenização ao cliente que fora vítima de cheque clonado e, posteriormente, compensado.

Apesar da defesa banco ter argumentado que é do estelionatário a responsabilidade pelo desconto do cheque clonado, os desembargadores do TJ de Minas Gerais entenderam que se o cliente avisou o banco a respeito da clonagem do cheque, houve negligência no ato da compensação, devendo a instituição financeira indenizar o correntista com fundamento no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 3º. O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro".

No julgamento, o relator da Apelação Cível nº 1.0280.12.001122-4/001, entendeu que a compensação indevida do cheque gerou uma série de inconvenientes ao correntista, que ficou com saldo negativo em sua conta bancária, o que acarretou a devolução de dois cheques emitidos por ele e a negativação de seu nome.

Destaque para Ementa do julgamento:

“Apelação Cível. Ação de Indenização. Compensação de cheque clonado. Posterior insuficiência de fundos. Devolução de cheques emitidos pelo correntista. Negativação. Indenização por dano moral. Valor da verba indenizatória. Honorários. A instituição financeira tem a obrigação de diligenciar para repelir a ocorrência de fraudes na prestação dos seus serviços, devendo responder pelos danos causados. A compensação de cheque clonado, após a comunicação do fato pelo correntista, apresenta falha na prestação do serviço. A devolução indevida de cheques emitidos pelo correntista por si só pode gerar danos morais, pois tem o condão de macular a imagem do consumidor com a pecha de mal pagador, mormente quando ocorre inscrição em cadastro desabonador e a ausência de fundos ocorreu porque houve compensação de cheque clonado. O valor da indenização a título de danos morais deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Os honorários advocatícios devem ser fixados atendendo-se aos parâmetros do §3º do art. 20 do CPC, observadas as peculiaridades do caso”. (Apelação Cível 1.0280.12.001122-4/001, Relator(a): Des.(a) Estevão Lucchesi , 14ª Câmara Cível, julgamento em 18/10/2013, publicação da súmula em 25/10/2013).

Omar Yassim – advogado – [email protected]

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