Juízes alertam sobre possibilidade de fechamento de fóruns eleitorais

Autoridades presentes debatem fechamento de zonas eleitorais. Por: Aldinei Andreis

Autoridades presentes debatem fechamento de zonas eleitorais

Fonte: Aldinei Andreis

Um dos principais assuntos debatidos na reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), ocorrida em Ariranha do Ivaí, no dia 30 de junho, foi a possibilidade de fechamento dos cartórios eleitorais nas comarcas de Ivaiporã, Manoel Ribas, Cândido de Abreu, São João do Ivaí, Grandes Rios e Marilândia do Sul. Isso ocorreria, pois os municípios sedes não atendem aos critérios estipulados pela Justiça Eleitoral para a abertura de novas zonas eleitorais. No Vale do Ivaí, apenas as zonas eleitorais de Pitanga, Faxinal e Apucarana não seriam afetadas pela medida, prevista em uma portaria editada pelo ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

O principal critério que não é cumprido por esses municípios é a relação entre número de eleitores e densidade demográfica do município. Ivaiporã, apesar de ter um número maior de eleitores, tem uma área territorial menor que Faxinal, por exemplo, e por esse motivo seria afetado pelo coeficiente apontado na legislação.

Para chamar a atenção dos prefeitos sobre a gravidade do problema, participaram da reunião da Amuvi, os juízes eleitorais José Chapoval Cacciacarro (Ivaiporã), Amanda Vaz Cortesi von Bahten (Manoel Ribas) e Lívia Antunes Caetano (Grandes Rios).

O juiz eleitoral José Cacciacarro fez uma explanação sobre o conteúdo da portaria e destacou que além de todas as dificuldades que a população teria para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, como emissão de título de leitor, justificativa em caso de ausência nas eleições, entre outros serviços, o maior prejuízo seria a fiscalização durante o processo eleitoral. Como a portaria foi editada sem nenhum estudo prévio de viabilidade, não se sabe quais zonas eleitorais agregariam os eleitores da região. O prazo para as discussões termina no dia 18 de agosto e, até o momento, não existe nenhuma sinalização de alteração na portaria. “Estamos solicitando a união de todos, como prefeitos, vereadores, juízes e promotores para que essa proposta não prospere”, relatou o magistrado.

Augusto Ciccato recepciona prefeitos e visitantes. Por: Aldinei Andreis

Augusto Ciccato recepciona prefeitos e visitantes

Fonte: Aldinei Andreis

A juíza Amanda von Bahten pontuou que essa portaria vai dificultar que a população tenha acesso às garantias constitucionais de direito ao voto e, principalmente, uma atuação mais célere do Ministério Público e do Poder Judiciário para evitar situações de corrupção e de compra de votos, que são peculiares em época eleitoral. “Outra situação é que os fóruns eleitorais, que foram construídos pelo TRE-PR nos últimos anos, seriam subaproveitados e sem nenhuma previsão de utilização posterior”, frisou. Ela destaca, especialmente, a população que reside na área rural e que já tem dificuldade para acessar a justiça eleitoral na sede da comarca, que haveria uma dificuldade ainda maior para se deslocar a outras cidades para esses serviços.

Uma das sugestões, caso a portaria não seja revogada, é que haja um remanejamento entre as cidades próximas, para que o menor número possível de zonas eleitorais seja extinto.

A prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo, que participou de forma extraordinária da reunião da Amuvi, comentou que essa portaria significa um grande retrocesso no acesso à justiça eleitoral, especialmente porque não atende aos anseios da população. “Temos que pregar a união entre os prefeitos e as lideranças para não deixar isso acontecer e prejudicar a nossa população”, frisa.

Reunião é produtiva

Além da questão da justiça eleitoral, a reunião da Amuvi também contou com a participação do deputado federal Ênio Verri, que abordou a situação política em Brasília, e do deputado estadual Stephanes Júnior. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichz, apresentou as previsões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses e também algumas ações que têm sido desenvolvidas pelas entidades que representam os municípios, para tentar melhorar a arrecadação das cidades.

O prefeito anfitrião da reunião da Amuvi, Augusto Cicatto, comentou que ficou feliz ao ver o município de Ariranha do Ivaí sair fortalecido do evento, especialmente pela discussão de problemas regionais, como é o caso do fechamento das zonas eleitorais. “Outra situação que também precisa da união de todos os municípios é para a reabertura da unidade da Receita Federal em Ivaiporã. Este fechamento está obrigando a população de vários municípios a se deslocar até Apucarana, Campo Mourão ou Guarapuava para buscar atendimento”, comentou o prefeito.

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