Ciúmes e exclusão da qualificadora no homicídio qualificado

O artigo 121, § 2º do Código Penal, dispõe sobre o homicídio qualificado, que é aquele praticado com circunstâncias legais que integram o tipo penal incriminador, alterando para mais a faixa de fixação da pena, cuja pena é fixada no mínimo de doze anos e no máximo de trinta.

Entre as causas que qualificam o crime de homicídio está o chamado motivo fútil, disposto no inciso II, § 2º, do artigo 121.

Motivo fútil é o motivo sem importância, leviano, insignificante e desproporcional ao resultado produzido. Um exemplo que pode ser considerado motivo fútil e que qualifica o homicídio, é o caso de alguém que venha a matar o dono de um estabelecimento comercial pelo simples fato de que este se recusou a lhe vender a prazo.

Nas lides forenses, é muito comum vermos a qualificadora do motivo fútil inserida nos chamados crimes passionais, onde muitas vezes há o cometimento do crime de homicídio ou tentativa pelo ciúmes doentio que o réu nutre pela vítima.

No comportamento do réu ciumento geralmente ele está com a autoestima rebaixada, angustiado pela perda ou temor da perda da pessoa amada, razão pela qual sua atitude não poderá ser considerada frívola por tratar-se de sentimento que influi decisivamente na conduta humana do criminoso.

Diante destes fatores, os tribunais vêm entendendo que o crime praticado por ciúmes não pode ser considerado homicídio qualificado por motivo fútil, posto que o ciúme exclui a futilidade do crime.

Neste sentido, destaque para a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao julgar um Recurso em Sentido Estrito num caso de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, na Comarca de Ivaiporã:

“Recurso em Sentido Estrito nº 781.064-6, da Comarca de Ivaiporã ¬ Vara Criminal e Anexos. Recorrente: Benedito Fermino da Silva. Recorrido: Ministério Público do Estado do Paraná. Relator: Juiz Marcos S. Galliano Daros. Recurso em Sentido Estrito ¬ tentativa de homicídio simples pronúncia ¬ inconformismo da defesa ¬ alegação de ausência de animus necandi ¬ dúvida ¬ elemento volitivo que demanda análise detalhada das provas ¬ qualificadora por motivo fútil ¬ ciúmes - exclusão - recurso parcialmente provido”. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE 781064-6 - Ivaiporã - Rel.: Marcos S. Galliano Daros - unânime - j. 19.01.2012)

Omar Yassim – advogado – [email protected]

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