AMP solicita ao TSE que não feche zonas eleitorais no interior do Estado

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pedindo a revogação da Portaria Nº 372/2017, que prevê a extinção de zonas eleitorais no Interior do Estado. Acatando pedido feito pelas prefeituras, a AMP argumenta que o fechamento das zonas eleitorais causará vários transtornos aos eleitores. O Paraná tem 206 zonas eleitorais em 399 municípios do Paraná.

O TSE argumenta que o objetivo da decisão é reduzir custos e padronizar as zonas eleitorais. A portaria determina a extinção das zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422. O entendimento da AMP é que o TSE precisa enfrentar com soluções inovadoras o problema dos desequilíbrios das finanças públicas, já que isto traz o risco de se atingir o federalismo e a democracia do Brasil. Um dos problemas previstos pela AMP é que, com a decisão do TSE, os eleitores (diante do fato de que o voto é obrigatório) terão que se deslocar a outras zonas distantes, dificultando o exercício da sua cidadania.

A AMP argumenta também que, ao prever a possibilidade de extinção das zonas eleitorais, o TSE caminha na contramão do Provimento Nº 05/2017 da CGE (Corregedoria Geral Eleitoral), que tornou pública a relação das localidades a serem submetidas à revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos, pertinente ao Programa de Identificação Biométrica 2017-2018.

No Paraná, os eleitores de 158 municípios deverão se submeter à coleta dos dados biométricos. “Com certeza, o eventual fechamento das zonas eleitorais vai dificultar a implementação desta meta, que também é originária e própria do TSE”, afirma o presidente da AMP Marcel Micheletto.

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