Vereador de Roncador tem o mandato cassado pela Lei Maria da Penha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) cassou, na semana passada, o mandato do vereador Ivo Kachla de Roncador, em função de uma condenação baseada na Lei Maria da Penha.

O relator do processo no TRE-PR, Lourival Pedro Chemim, assinalou que o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador ao cumprimento da pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, e a suspensão dos direitos políticos, tendo ocorrido o trânsito em julgado do processo no dia 19 de agosto de 2016.

Ivo Kachla foi diplomado no dia 15 de dezembro e o processo cassa seu diploma como vereador, impedindo que o mesmo exerça a função.

O relator contestou a alegação da defesa de Kachla, que atestava que a condenação teria acontecido depois do processo eleitoral e por isso não afetaria os direitos políticos do vereador.

“Eventual cumprimento posterior da pena (depois da diplomação) não enseja a perda do objeto do RECED. Tal fato não afasta o obstáculo averiguado por ocasião da diplomação”, alegou o relator do processo.

Maria Bodnar Markiv e o Ministério Público Eleitoral ajuizaram recurso contra expedição de diploma interpostos em face de Ivo Kuchla, vereador reeleito e diplomado no município de Roncador, com fundamento na falta de condição de elegibilidade, diante condenação criminal transitada em julgado, após a data do pedido de registro de candidatura, que gerou a suspensão dos direitos políticos.

O jornal Paraná Centro tentou contato com o vereador Ivo Kuchla, mas o mesmo não atendeu as ligações. A Câmara de Vereadores de Roncador informou que até a sexta-feira, dia 2 de junho, não havia sido notificada oficialmente da decisão do TRE-PR e por isso o vereador ainda mantém o mandato.

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