Prefeitos da região participam da 20ª Marcha em Brasília

Entre os dias 15 a 18 de maio, em Brasília, acontece a 20ª Marcha dos Prefeitos e a região estará novamente representada com grande parte dos prefeitos participando do evento, que visa o fortalecimento das políticas públicas para os municípios. O presidente da Amocentro, Marcel Jayme Mendes dos Santos, comentou que uma das demandas que serão apresentadas aos deputados e ao governo Federal é a redivisão do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), especialmente nas operações de leasing e compras utilizando o cartão de crédito. Hoje, no Brasil em toda a compra feita com cartão, o imposto sobre o serviço é feito na sede da empresa que opera o cartão, independente do local onde a compra tenha sido realizada.

Ele cita como exemplo a cidade de Barueri (SP), onde fica a sede do grupo Cielo. No orçamento de 2017, o município espera arrecadar apenas com o ISSQN algo em torno de R$ 924,1 milhões.

Em todo o Brasil, apenas 35 municípios são beneficiados com o ISSQN das operações de leasing e compras com cartão de crédito, que geram receitas no valor de R$ 6 bilhões. “Estamos chamando as associações de municípios para uma reunião na terça-feira, dia 16, onde vamos tratar sobre a derrubada do veto do Presidente Temer sobre esse assunto, pois a divisão precisa ser igualitária e onde houver o gasto com o cartão o imposto pela prestação do serviço seja feito naquele local”, comentou.

Outra reivindicação é com relação à divisão dos royalties do petróleo explorado em alto-mar, que hoje fica restrito aos chamados municípios e estados produtores, no caso Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Também vamos orientar os municípios a observarem alguns programas que são oferecidos pelo Governo Federal, mas que a contrapartida, às vezes, é muito superior a capacidade financeira das prefeituras e que pode tornar essas ações inviáveis”, frisou Marcel Santos.

O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, também estará na Marcha dos Prefeitos e ressaltou que sua ida até o evento visa cobrar do Governo Federal uma melhor redistribuição das receitas obtidas com taxas e impostos gerados no país. Ele lembra que, de cada R$ 100 gerados em impostos no país, apenas R$ 15 ficam para as prefeituras, outros R$ 22 vão para os Estados e 63 vão para a União, que faz a redistribuição da forma com que bem entender, sem nenhum tipo de critério. “A totalidade dos serviços ao cidadão é prestada nos municípios e, por isso, essa divisão precisa ser melhor avaliada. Vamos cobrar dos nossos deputados e do Governo Federal essa melhor redistribuição, que hoje é injusta e vergonhosa”, explica Miguel Amaral.

O prefeito de Pitanga, Maicol Callegarri Barbosa, destaca que a participação na Marcha é fundamental para fortalecer as reivindicações que estão sendo propostas pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e que visam atender as principais necessidades dos municípios, que é a melhoria na arrecadação. “Hoje, temos mais de 5 mil municípios que estão unidos para o melhor pela nossa população. Essa união é fundamental e fortalece todos os municípios perante o Governo Federal”, comenta o prefeito.

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